TERMO DE ADESÃO — BIBLIOTECA DIGITAL 6A23
Pelo presente Termo de Adesão, o CONTRATANTE declara estar de acordo com as condições abaixo descritas para utilização da Biblioteca Digital 6A23.
1. OBJETO
O presente termo tem por objeto a concessão de acesso à Biblioteca Digital
6A23, composta por e-books, apostilas, manuais, PDFs e demais materiais
educacionais digitais disponibilizados na plataforma.
2. PRAZO DE ACESSO
O acesso concedido ao CONTRATANTE terá validade de 12 (doze) meses,
contados a partir da confirmação da adesão e liberação do acesso à plataforma.
Durante este período, o CONTRATANTE poderá consultar, visualizar e realizar o download dos materiais disponíveis na biblioteca digital.
3. VALOR E FORMA DE PAGAMENTO
O valor total da adesão anual corresponde a:
R$ 598,80 (quinhentos e noventa e oito reais e oitenta centavos)
O pagamento poderá ser realizado em 12 (doze) parcelas mensais de:
R$ 49,90 (quarenta e nove reais e noventa centavos)
4. INADIMPLÊNCIA E SUSPENSÃO DE ACESSO
O acesso à Biblioteca Digital 6A23 está condicionado à regularidade dos
pagamentos.
Em caso de atraso, inadimplência, cancelamento ou interrupção dos pagamentos antes da quitação integral do período contratado, a plataforma poderá, automaticamente e sem aviso prévio:
- restringir o acesso aos materiais;
- suspender temporariamente a conta;
- cancelar definitivamente o acesso do CONTRATANTE.
A reativação do acesso ficará condicionada à regularização financeira.
5. DIREITOS AUTORAIS E USO DOS MATERIAIS
Todos os materiais disponibilizados na Biblioteca Digital 6A23 possuem
finalidade exclusivamente educacional e estão protegidos pela legislação de
direitos autorais.
É expressamente proibido:
- copiar;
- reproduzir;
- comercializar;
- redistribuir;
- compartilhar com terceiros;
- publicar parcial ou integralmente os materiais disponibilizados; sem autorização prévia e expressa da plataforma 6A23.
6. ACESSO INDIVIDUAL
O acesso concedido é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado o
compartilhamento de login e senha com terceiros.
7. CANCELAMENTO
O CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento do acesso a qualquer
momento.
Os valores já pagos não serão reembolsados.
Após o cancelamento ou inadimplência, o acesso aos materiais será interrompido.
8. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E LGPD
Os dados pessoais fornecidos pelo CONTRATANTE serão utilizados
exclusivamente para fins de cadastro, acesso à plataforma, faturamento e
comunicação, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
9. DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA
A Biblioteca Digital 6A23 compromete-se manter a plataforma disponível de
forma contínua, podendo, contudo, ocorrer interrupções temporárias por
motivos técnicos, manutenção, atualização ou fatores externos alheios ao seu
controle, sem que isso gere direito a indenização ou compensação
10. ATUALIZAÇÃO DOS MATERIAIS
Os materiais disponibilizados na Biblioteca Digital 6A23 poderão ser
atualizados, substituídos ou removidos a qualquer momento, conforme critérios
pedagógicos e administrativos da plataforma.
11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Biblioteca Digital 6A23 não garante resultados específicos decorrentes da
utilização dos conteúdos disponibilizados, sendo o aproveitamento e aplicação
das informações de responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE.
12. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao realizar a adesão e efetuar o pagamento, o CONTRATANTE declara ter
lido, compreendido e aceitado integralmente todas as condições previstas neste
Termo de Adesão.